Sede: Mindelo, São Vicente, Cabo Verde
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Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços prestados pela Morabeza Marketing. Ao contratar qualquer serviço, o cliente concorda expressamente com estes termos.
A Morabeza Marketing presta serviços de marketing digital, incluindo, mas não limitado a:
Gestão de redes sociais
Publicidade online (Google Ads, Meta Ads, etc.)
SEO (Otimização para motores de busca)
Desenvolvimento de websites e landing pages
Criação de conteúdo gráfico, textual e audiovisual
E-mail marketing e automações
Estratégia e consultoria digital
3.1 Conteúdos Criados
Todo o material desenvolvido pela Morabeza Marketing (designs, textos, vídeos, campanhas, código, planos estratégicos, entre outros) é protegido por direitos de autor e pertence exclusivamente à Morabeza Marketing até que todas as faturas estejam liquidadas na íntegra.
3.2. Após o pagamento integral, a titularidade dos materiais produzidos poderá ser transferida ao cliente, mediante acordo prévio e por escrito.
3.3. A Morabeza Marketing reserva-se o direito de utilizar versões editadas ou cópias de projetos desenvolvidos em portfólios, estudos de caso, redes sociais e outros meios de promoção, salvo se o cliente expressar por escrito a sua oposição.
3.4. O cliente compromete-se a não modificar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os materiais desenvolvidos sem autorização prévia por escrito da Morabeza Marketing.
4.1. Sempre que a prestação de serviços envolva o uso de materiais de terceiros (ex.: imagens de bancos de dados, plugins, templates, software de terceiros), os direitos de uso estarão sujeitos às licenças desses mesmos terceiros.
4.2. A Morabeza Marketing não se responsabiliza por alterações ou desativações futuras desses materiais por parte dos seus detentores originais.
4.3. O cliente é responsável por garantir que qualquer material fornecido à Morabeza Marketing (logos, textos, imagens, vídeos, etc.) está livre de direitos de terceiros. Qualquer infração será da exclusiva responsabilidade do cliente.
5.1. Ambas as partes comprometem-se a manter em confidencialidade todas as informações, estratégias, dados e documentos trocados durante a execução dos serviços.
5.2. A obrigação de confidencialidade mantém-se ativa por um período de cinco (5) anos após o término da relação comercial.
6.1. Os prazos de entrega serão definidos entre as partes em cada projeto ou contrato específico.
6.2. A Morabeza Marketing compromete-se a cumprir os prazos acordados, mas não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos ou falta de colaboração do cliente (ex.: atrasos no envio de materiais, informações ou feedbacks).
7.1. Todos os pagamentos devem ser realizados conforme os prazos definidos na fatura ou contrato.
7.2. Faturas não pagas no prazo de 30 dias a contar da sua emissão estarão sujeitas a uma multa de 10% sobre o valor total em dívida.
7.3. Em caso de inadimplência superior a 60 dias, os serviços poderão ser suspensos ou cancelados sem aviso prévio.
8.1. A Morabeza Marketing não garante resultados específicos, como número de vendas, seguidores ou posições em motores de busca, uma vez que o marketing digital depende de fatores externos e variáveis de mercado.
8.2. A Morabeza Marketing não será responsável por perdas de lucros, dados ou qualquer outro prejuízo indireto, mesmo que tenha sido alertada para tal possibilidade.
9.1. Qualquer litígio ou disputa entre as partes decorrente da interpretação, execução ou validade destes Termos será resolvido exclusivamente pelo Tribunal da Comarca de Mindelo, Cabo Verde.
10.1. Ambas as partes podem rescindir o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 dias úteis.
10.2. Em caso de rescisão por iniciativa do cliente após início dos trabalhos, não haverá reembolso de valores já pagos, e poderá ser cobrado proporcionalmente o trabalho já executado.
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo da responsabilidade do cliente revê-los periodicamente. A continuação do uso dos nossos serviços após alterações implica a aceitação dos novos termos.
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, poderá contactar-nos:
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Morabeza Marketing – Mindelo, Cabo Verde
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